Áreas de Atuação

Prestamos assessoria especializada para entes públicos e privados, atuando em licitações, contratos administrativos, servidores públicos, controle de atos, improbidade administrativa, responsabilidade civil do Estado, parcerias público-privadas (PPPs) e convênios. Além disso, auxiliamos na regularização fundiária, concessões, permissões e elaboração de normativas, garantindo a observância dos princípios da transparência, legalidade e eficiência na gestão pública e administrativa.

Oferecemos orientação e representação especializada em aposentadorias, incluindo aposentadoria rural, especial, por idade, por tempo de contribuição e por invalidez, além de pensões, revisões de benefícios, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-acidente, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e demais benefícios previdenciários. Atuamos tanto na esfera administrativa quanto judicial, garantindo agilidade, precisão e a melhor estratégia para a obtenção e manutenção dos direitos previdenciários.

Prestamos assessoria e representação para empresas e empregados em demandas judiciais e administrativas, abrangendo reclamações trabalhistas, rescisões contratuais, verbas rescisórias, horas extras, assédio moral, acidente de trabalho e estabilidade provisória. Além disso, atuamos na elaboração de estratégias preventivas, auditorias trabalhistas e compliance, garantindo segurança jurídica e a mitigação de riscos nas relações laborai

Prestamos assessoria especializada em contratos, obrigações, responsabilidade civil, direitos reais, direito do consumidor, usucapião, indenizações, recuperação de crédito e direito de vizinhança. Nossa atuação visa a prevenção e resolução de conflitos, bem como a proteção e segurança dos interesses patrimoniais e negociais de nossos clientes.

 Atuamos em divórcios, guarda, regulamentação de visitas, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, planejamento sucessório, inventários, testamentos e interdições. Nosso compromisso é assegurar a proteção legal e a harmonia nas relações familiares, sempre com sensibilidade e eficiência na resolução de conflitos.

Prestamos assessoria jurídica especializada para candidatos, partidos políticos e coligações em todas as fases do processo eleitoral. Nossa atuação abrange registro de candidaturas, impugnações, ações de inelegibilidade, prestação de contas, propaganda eleitoral, contencioso eleitoral e consultoria para compliance partidário.

Atuamos na defesa dos direitos e interesses de cidadãos, empresas e entidades perante o Estado, abrangendo questões constitucionais, administrativas e ações voltadas ao controle de legalidade. Nossa atuação inclui a impugnação de atos normativos ilegais, a defesa contra sanções administrativas indevidas e a promoção da segurança jurídica em processos que envolvem a administração pública.

Atuamos na defesa dos direitos dos consumidores em relações de consumo, garantindo a reparação de danos e a solução de conflitos decorrentes de vícios em produtos e serviços, cobranças indevidas, práticas abusivas e negativações indevidas. Buscamos a aplicação do Código de Defesa do Consumidor para assegurar indenizações justas, cumprimento contratual e a responsabilização de fornecedores por eventuais prejuízos.

Em caso de dúvidas sobre nossa área de atuação, entre em contato para esclarecimentos.